Política de Privacidade do 77b

1. Definições e Terminologia

Para os fins desta Política de Privacidade, os seguintes termos têm os significados abaixo indicados:

• Dados Pessoais: Qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável.
• Titular de Dados: Você, o usuário a quem os dados pessoais se referem.
• Controlador de Dados: O 77b, entidade responsável pelas decisões sobre o tratamento de dados pessoais.
• Tratamento de Dados: Qualquer operação realizada com dados pessoais, incluindo coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
• LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), legislação brasileira que regula o tratamento de dados pessoais.
• ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão responsável pela fiscalização e aplicação da LGPD no Brasil.

2. Dados Pessoais Coletados

2.1. Informações Fornecidas Diretamente por Você

Ao criar uma conta no 77b, solicitamos que você forneça as seguintes informações:

• Dados de Identificação: Nome completo, CPF, RG ou CNH, data de nascimento, nacionalidade;
• Dados de Contato: Endereço de e-mail, número de telefone celular, endereço residencial completo (rua, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Dados de Acesso: Nome de usuário, senha (armazenada de forma criptografada);
• Dados Financeiros: Informações de métodos de pagamento (número de conta bancária, dados de cartão de crédito/débito, chave Pix, contas de carteiras digitais como Mercado Pago e PicPay);
• Documentos de Verificação: Cópias digitais de documentos de identidade com foto, comprovantes de residência, selfies para verificação facial.

2.2. Informações Coletadas Automaticamente

Quando você acessa e utiliza o 77b, coletamos automaticamente certas informações técnicas e de uso:

• Dados de Navegação: Endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, idioma preferido, resolução de tela;
• Dados de Dispositivo: Modelo do dispositivo, identificador único do dispositivo (IMEI, ID do Android, IDFA do iOS), operadora de telecomunicações;
• Dados de Localização: Localização geográfica aproximada baseada no endereço IP;
• Cookies e Tecnologias Similares: Informações armazenadas através de cookies, beacons, pixels e outras tecnologias de rastreamento;
• Dados de Atividade: Histórico de apostas, jogos acessados, transações financeiras (depósitos e saques), interações com o suporte ao cliente, tempo de sessão, páginas visitadas.

2.3. Informações de Terceiros

Podemos receber informações sobre você de terceiros, incluindo:

• Provedores de Verificação de Identidade: Dados de confirmação de identidade, verificação de CPF, consultas de antecedentes;
• Processadores de Pagamento: Confirmação de transações, dados de titularidade de contas bancárias e cartões;
• Bases de Dados Públicas: Informações disponíveis publicamente para cumprir obrigações legais e regulatórias.

3. Finalidades do Tratamento de Dados

O 77b utiliza seus dados pessoais para as seguintes finalidades legítimas:

3.1. Prestação de Serviços

• Criar, gerenciar e manter sua conta de usuário;
• Processar apostas, jogos e transações financeiras;
• Fornecer acesso aos jogos de cassino, apostas esportivas e outros produtos;
• Processar depósitos e saques através dos métodos de pagamento escolhidos;
• Creditar bônus, promoções e recompensas de fidelidade;
• Fornecer suporte ao cliente e responder a suas solicitações.

3.2. Segurança e Prevenção de Fraudes

• Verificar sua identidade e idade para cumprir requisitos legais (18+ anos);
• Detectar, prevenir e investigar fraudes, lavagem de dinheiro e outras atividades ilegais;
• Monitorar atividades suspeitas e proteger a integridade da plataforma;
• Implementar medidas de jogo responsável e prevenir vícios;
• Proteger contra acesso não autorizado e violações de segurança.

3.3. Conformidade Legal e Regulatória

• Cumprir obrigações legais sob a legislação brasileira, incluindo LGPD, regulamentações de jogos de azar e leis de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Responder a solicitações de autoridades governamentais, tribunais e agências reguladoras;
• Manter registros exigidos por lei para fins de auditoria e fiscalização;
• Defender nossos direitos legais em processos judiciais ou administrativos.

3.4. Marketing e Comunicação

• Enviar comunicações transacionais relacionadas à sua conta (confirmações de transações, atualizações de saldo, notificações de segurança);
• Enviar ofertas promocionais, bônus e informações sobre novos jogos e eventos (somente se você consentir);
• Personalizar conteúdo e ofertas com base em suas preferências e comportamento de jogo;
• Realizar pesquisas de satisfação e coletar feedback sobre nossos serviços.

3.5. Análise e Melhoria de Serviços

• Analisar o uso da plataforma para melhorar funcionalidades e experiência do usuário;
• Conduzir análises estatísticas e relatórios agregados (dados anonimizados);
• Testar novos recursos e otimizar o desempenho da plataforma;
• Desenvolver novos produtos e serviços baseados em comportamento dos usuários.

4. Base Legal para Tratamento de Dados

Tratamos seus dados pessoais com base nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

• Execução de Contrato: O processamento de dados é necessário para cumprir o contrato de prestação de serviços entre você e o 77b (Termos e Condições);
• Obrigação Legal: Somos obrigados a processar certos dados para cumprir obrigações legais e regulatórias (verificação de idade, prevenção de lavagem de dinheiro, resposta a ordens judiciais);
• Legítimo Interesse: Processamos dados para proteger nossos interesses legítimos, como prevenir fraudes, melhorar nossos serviços e garantir segurança da plataforma;
• Consentimento: Para certas atividades, como envio de comunicações de marketing, solicitamos seu consentimento explícito, que pode ser retirado a qualquer momento.

5. Compartilhamento de Dados Pessoais

O 77b não vende, aluga ou comercializa seus dados pessoais a terceiros. Podemos compartilhar suas informações apenas nas seguintes circunstâncias:

5.1. Provedores de Serviços

Compartilhamos dados com prestadores de serviços terceirizados que nos auxiliam na operação da plataforma, incluindo:

• Processadores de Pagamento: Bancos, operadoras de cartão de crédito, Pix, Mercado Pago, PicPay e outros intermediários financeiros para processar transações;
• Provedores de Jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, NetEnt, PG Soft, Microgaming e outros estúdios que fornecem jogos de cassino;
• Serviços de Verificação: Empresas especializadas em verificação de identidade e conformidade KYC (Know Your Customer);
• Hospedagem e Infraestrutura: Provedores de servidores, armazenamento em nuvem e serviços de CDN;
• Serviços de Comunicação: Plataformas de e-mail, SMS, WhatsApp e Telegram para enviar notificações;
• Análise e Marketing: Ferramentas de análise de dados, plataformas de CRM e serviços de publicidade digital.

Todos os provedores de serviços são contratualmente obrigados a proteger seus dados e usá-los apenas para os fins especificados.

5.2. Autoridades Legais e Regulatórias

Podemos divulgar seus dados quando exigido por lei ou quando acreditarmos de boa-fé que a divulgação é necessária para:

• Cumprir ordens judiciais, intimações ou processos legais;
• Responder a solicitações de autoridades governamentais, incluindo polícia, Ministério Público e agências reguladoras;
• Proteger e defender nossos direitos e propriedade;
• Prevenir ou investigar possíveis irregularidades relacionadas aos serviços;
• Proteger a segurança pessoal de usuários ou do público.

5.3. Transferências Corporativas

Em caso de fusão, aquisição, venda de ativos ou falência, seus dados pessoais podem ser transferidos para a entidade sucessora, sujeito às mesmas proteções de privacidade.

6. Segurança da Informação

O 77b implementa medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação:

6.1. Medidas Técnicas

• Criptografia SSL/TLS: Todas as transmissões de dados entre seu dispositivo e nossos servidores são protegidas por criptografia de 256 bits;
• Armazenamento Seguro: Dados pessoais sensíveis são armazenados em servidores seguros com acesso restrito e criptografados em repouso;
• Hash de Senhas: Senhas são armazenadas usando algoritmos de hash fortes (bcrypt) e nunca armazenadas em texto simples;
• Firewalls e IDS/IPS: Sistemas de detecção e prevenção de intrusões protegem nossa infraestrutura;
• Monitoramento 24/7: Equipe de segurança monitora continuamente atividades suspeitas e ameaças cibernéticas;
• Backups Regulares: Realizamos backups frequentes de dados para garantir recuperação em caso de incidentes.

6.2. Medidas Organizacionais

• Controle de Acesso: Apenas funcionários autorizados com necessidade legítima têm acesso a dados pessoais;
• Treinamento de Funcionários: Equipe recebe treinamento regular sobre proteção de dados e segurança da informação;
• Políticas Internas: Mantemos políticas rigorosas de segurança e privacidade que todos os funcionários devem seguir;
• Auditorias Regulares: Realizamos auditorias de segurança e testes de penetração periodicamente;
• Resposta a Incidentes: Temos planos de resposta a incidentes de segurança e notificamos usuários afetados conforme exigido pela LGPD.

7. Retenção de Dados

Mantemos seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, incluindo requisitos legais, contábeis ou de relatório:

Após os períodos de retenção, seus dados pessoais serão permanentemente excluídos ou anonimizados de forma irreversível.

8. Seus Direitos como Titular de Dados

Em conformidade com a LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Direito de Acesso: Solicitar confirmação sobre a existência de tratamento de dados e obter cópia dos dados que mantemos sobre você;
• Direito de Correção: Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Direito de Exclusão: Solicitar a eliminação de dados tratados com base em seu consentimento ou quando o tratamento for desnecessário ou excessivo;
• Direito de Portabilidade: Solicitar a transferência de seus dados a outro prestador de serviço em formato estruturado e interoperável;
• Direito de Oposição: Opor-se ao tratamento de dados em certas circunstâncias, incluindo marketing direto;
• Direito de Revogação de Consentimento: Retirar consentimento previamente fornecido a qualquer momento, sem afetar a legalidade do tratamento anterior;
• Direito à Informação: Obter informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados;
• Direito de Revisão: Solicitar revisão de decisões automatizadas que afetem seus interesses.

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato conosco através de [email protected] com o assunto "Solicitação LGPD". Responderemos à sua solicitação dentro de 15 dias úteis.

9. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

9.1. O Que São Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo quando você acessa o 77b. Eles nos ajudam a reconhecer você, lembrar suas preferências e melhorar sua experiência.

9.2. Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies Essenciais: Necessários para o funcionamento básico do site (login, carrinho de bônus, sessão). Estes não podem ser desativados sem afetar funcionalidades críticas;
• Cookies de Desempenho: Coletam informações sobre como você usa o site para nos ajudar a melhorá-lo (páginas mais visitadas, tempo de carregamento);
• Cookies de Funcionalidade: Lembram suas escolhas (idioma, moeda, preferências) para proporcionar uma experiência personalizada;
• Cookies de Marketing: Rastreiam sua atividade em sites para exibir anúncios relevantes. Requerem seu consentimento.

9.3. Gerenciamento de Cookies

Você pode controlar e gerenciar cookies através das configurações do seu navegador. No entanto, desativar certos cookies pode afetar a funcionalidade do 77b. A maioria dos navegadores permite bloquear cookies de terceiros enquanto aceita cookies próprios.

10. Transferência Internacional de Dados

O 77b opera principalmente no Brasil, mas alguns de nossos provedores de serviços (por exemplo, servidores em nuvem, provedores de jogos) podem estar localizados fora do Brasil. Quando transferimos dados pessoais internacionalmente, implementamos salvaguardas apropriadas, incluindo:

• Cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD;
• Certificações de conformidade com padrões internacionais de proteção de dados;
• Garantias de que os países destinatários oferecem nível adequado de proteção de dados.

11. Privacidade de Menores

O 77b é destinado exclusivamente a pessoas com 18 anos de idade ou mais. Não coletamos conscientemente dados pessoais de menores de 18 anos. Se descobrirmos que coletamos dados de um menor sem verificação adequada de idade, tomaremos medidas imediatas para excluir essas informações e encerrar a conta.

Se você é pai, mãe ou responsável e acredita que seu filho nos forneceu dados pessoais, entre em contato conosco imediatamente através de [email protected].

12. Alterações a Esta Política de Privacidade

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas, requisitos legais ou melhorias em nossos serviços. Quando fizermos alterações significativas, notificaremos você através de:

• E-mail enviado ao endereço cadastrado;
• Notificação destacada no site ou aplicativo;
• Mensagem no momento do login.

A data de "Última Atualização" no topo deste documento indicará quando as alterações foram feitas. Recomendamos que você revise esta política periodicamente.

13. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

O 77b nomeou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer - DPO) responsável por supervisionar o cumprimento da LGPD e atuar como ponto de contato com titulares de dados e com a ANPD.

Contato do DPO:

• E-mail: [email protected]
• Assunto: "Solicitação de Privacidade LGPD"

14. Reclamações à ANPD

Você tem o direito de apresentar uma reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) se acreditar que seus direitos de privacidade foram violados. Encorajamos você a entrar em contato conosco primeiro para que possamos resolver sua preocupação diretamente.

ANPD - Autoridade Nacional de Proteção de Dados: www.gov.br/anpd

15. Contato

Para questões, solicitações ou esclarecimentos sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento de seus dados pessoais, entre em contato conosco:

• E-mail Geral: [email protected]
• E-mail do DPO: [email protected]
• Chat Ao Vivo: Disponível 24/7 após login na plataforma
• WhatsApp: Número disponível após cadastro
• Telegram: Canal oficial acessível após login